2011-08-01 - Portaria 260/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Valongo.

2011-01-28 - Portaria 260/2011 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de protecção do edifício-sede e parque da Fundação Calouste Gulbenkian, classificado como monumento nacional pelo Decreto n.º 18/2010, de 28 de Dezembro.