1999-05-20 - PORTARIA 26/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria na Região Autónoma dos Açores, o Programa do Curso Sócio-Profissional de Arraiolos.

1999-01-16 - Portaria 26/99 - Ministérios da Administração Interna e da Economia

Estabelece as condições objectivas em que os estabelecimentos de restauração e bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança ou onde habitualmente se dance são obrigados a dispor de sistemas de segurança privada.