1990-01-11 - Portaria 26/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Fixa o preço máximo de venda ao público da batata de consumo, bem como a margem de comercialização para o retalhista.

1990-05-22 - PORTARIA 26/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante máximo dos financiamentos objecto de compensação, contraídos pelos OCS da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de modernização dos respectivos parques gráficos e reequipamentos das estações de rádiodifusão sonora.