2016-10-04 - Portaria 259/2016 - Finanças

Portaria que regulamenta os procedimentos do REAID

2016-09-05 - Portaria 259/2016 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que autoriza o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes da adesão ao protocolo para a instalação e gestão da loja do cidadão de Valongo