2021-11-19 - Portaria 258/2021 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea denominadas «FB7» e «FB8», localizadas no polo de captação da ETA das Braças, no concelho da Figueira da Foz

2021-07-05 - Portaria 258/2021 - Finanças e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do fornecimento de refeições confecionadas para o Centro de Apoio Social de Runa