1996-07-16 - Portaria 255/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa, relativamente às carreiras específicas de biblioteca e documentação. .

1996-11-13 - PORTARIA 255/96 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Fixa o perímetro da zona especial de protecção, incluindo uma área "non aedificandi", do conjunto do Palácio e Quinta da Bacalhoa, Vila Fresca de Azeitão, freguesia de São Simão, concelho de Setúbal, classificado como monumento nacional.