1996-11-13 - PORTARIA 253/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais, para vigorar no ano civil de 1997.

1996-07-11 - Portaria 253/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Vila Pouca de Aguiar, no município de Vila Pouca de Aguiar. .