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2017-09-01 - Portaria 253/2017 - Defesa Nacional e Ambiente - Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado da Defesa Nacional
Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com prédio sito na Estrada Nacional n.º 327, Quintas do Sul, freguesia da Torreira, concelho da Murtosa
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Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.os 13/2013, de 25 de janeiro, e 1/2016, de 6 de janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro, relativa à atribuição do rendimento social de inserção (RSI)
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