2023-06-02 - Portaria 251/2023 - Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Chalet Barros, incluindo toda a área de jardim, sobre as ruínas do antigo Forte da Cruz, no Estoril

2023-08-03 - Portaria 251/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB