2016-09-15 - Portaria 250/2016 - Mar

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 316/98 (2.ª série), de 18 de março, que estabelece as regras para utilização da arte de pesca designada por sombreira

2016-08-24 - Portaria 250/2016 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de atendimento telefónico e de gestão de canal de e-mail para suporte da atividade das áreas de Gestão da Dívida, Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores e Fundo de Garantia Salarial