2023-08-02 - Portaria 249/2023 - Cultura

Estabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora

2023-06-02 - Portaria 249/2023 - Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Ermida de Santo António do Alto, em Faro, e fixa a respetiva zona especial de proteção (ZEP)