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Alteração do artigo 4.º da Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, na sua redação atualizada
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2019-04-17 - Portaria 249/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Mobilidade
Autoriza a Transtejo - Transportes Tejo, S. A., a proceder à repartição dos encargos com o contrato de aquisição de serviços de reparação e docagem do catamarã Chiado
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