2018-09-05 - Portaria 248/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 130/2014, de 25 de junho, que define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Lisboa»

2018-04-23 - Portaria 248/2018 - Finanças e Ambiente - Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de financiamento para a Limpeza e Desobstrução das Linhas de Água do Concelho de Mafra