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2005-02-28 - Portaria 242/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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Altera a Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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