1999-05-13 - PORTARIA 24/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o procedimento eleitoral para os conselhos directivos das áreas escolares.

1999-01-15 - Portaria 24/99 - Ministério da Educação

Cria o Curso Técnico de Produção Audiovisual e Multimédia, de nível secundário, integrado na área de informação, comunicação e documentação. Define o acesso e frequência do citado curso, cuja conclusão confere uma qualificação e certificação de nível 3, equivalente ao diploma do 12º ano de escolaridade. Publica o plano de estudos.