1992-01-16 - Portaria 24/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL RELATIVA AO MUNICÍPIO DO SEIXAL, PUBLICADA EM ANEXO.

1992-05-21 - PORTARIA 24/92 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de concessão de bolsas de estudo para frequência dos cursos de formação de técnicos de diagnóstico e terapêutica. (Revoga a Portaria nº 69/87, de 17 de Novembro).