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Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de cirurgia vascular, estomatologia, gastrenterologia, medicina nuclear e oncologia médica.
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1997-05-19 - PORTARIA 238/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão a título definitivo, à Santa Casa da Misericórdia de Vila da Praia da Graciosa de um imóvel, inscrito na matriz predial da Freguesia de São Mateus, destinado à instalação de um Centro de Repouso para a 3ª Idade.
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