2022-09-15 - Portaria 238/2022 - Agricultura e Alimentação

Aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas na Lagoa de Óbidos

2022-02-10 - Portaria 238/2022 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para «fornecimento de energia elétrica às instalações do Grupo Infraestruturas de Portugal, S. A.»