1998-04-14 - Portaria 236/98 - Ministério da Justiça

Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Predial do Funchal.

1998-02-27 - PORTARIA 236/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Instituto de Conservação da Natureza da moradia B-22, Vila Meã, Freguesia de Deilão, Conselho de Bragança, para instalação de um Centro de Apoio aos Estudos da Fauna e Flora, mediante compensação de 3 225 000$ a pagar no acto da assinatura do auto de cessão, ficando sujeita a reversão para o Estado.