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Portaria 236/98, de 27 de Fevereiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 49, de 27.02.1998, Pág. 2541
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Sumário

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Instituto de Conservação da Natureza da moradia B-22, Vila Meã, Freguesia de Deilão, Conselho de Bragança, para instalação de um Centro de Apoio aos Estudos da Fauna e Flora, mediante compensação de 3 225 000$ a pagar no acto da assinatura do auto de cessão, ficando sujeita a reversão para o Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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