Portaria 236/98, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 49, de 27.02.1998, Pág. 2541
- Data: 1998-02-27
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo, ao Instituto de Conservação da Natureza da moradia B-22, Vila Meã, Freguesia de Deilão, Conselho de Bragança, para instalação de um Centro de Apoio aos Estudos da Fauna e Flora, mediante compensação de 3 225 000$ a pagar no acto da assinatura do auto de cessão, ficando sujeita a reversão para o Estado.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/93271/portaria-236-98-de-27-de-fevereiro