2021-11-02 - Portaria 231/2021 - Ambiente e Ação Climática

Altera a Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro, que estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril

2021-06-16 - Portaria 231/2021 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de subscrição de solução de balanceamento aplicacional, segurança aplicacional e DNS para a Rede Nacional de Segurança Interna