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Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar o contingente nacional na força internacional de apoio ao Afeganistão, sob o comando da OTAN.
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2005-03-01 -
Portaria
230/2005 -
Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Finanças e da Administração Pública
Altera a Portaria n.º 919/2003, de 3 de Setembro, que aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade.
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