2013-07-18 - Portaria 229/2013 - Ministério das Finanças

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

2013-04-12 - Portaria 229/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Edifício da Imprensa Nacional, na Rua da Escola Politécnica, 135, em Lisboa, freguesia de São Mamede, concelho e distrito de Lisboa.