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Determina o alargamento da competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações a várias conservatórias, no âmbito da «associação na hora».
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2010-03-26 -
Portaria
229/2010 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe do serviço especial o capitão-tenente Carlos Manuel Fonseca de Oliveira
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