2023-07-21 - Portaria 228/2023 - Agricultura e Alimentação

Primeira alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)

2023-05-18 - Portaria 228/2023 - Coesão Territorial - Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional

Autoriza a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo a assumir os encargos orçamentais decorrentes da assinatura do contrato com a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», enquanto beneficiário intermediário do projeto de investimento do RE-C07-i01 - Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração, nos municípios de Beja e de Campo Maior