2016-07-28 - Portaria 226/2016 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do SCH José Carlos Marques Nunes

2016-08-22 - Portaria 226/2016 - Mar

Altera a Portaria n.º 20/2013, de 22 de janeiro, relativa à gestão das quotas de pesca, no que respeita aos tamboris