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Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Selectividade, aprovado pela Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de Junho.
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Exoneração do sargento-mor de infantaria Rui Fernando Sampaio Barros do cargo de DCOS SPT Secretary no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, República Italiana
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