2011-06-03 - Portaria 224/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo.

2011-01-18 - Portaria 224/2011 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumentos de interesse público o edifício do Hotel Astória em Coimbra, a Antiga Cadeia Penitenciária de Coimbra e a Capela de São Gonçalo em Aveiro, e fixa as respectivas zonas especiais de protecção, cuja delimitação consta das plantas anexas ao presente diploma.