2008-03-04 - PORTARIA 224/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa a percentagem, a afectar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET), referente ao ano de 2007.

2008-03-06 - Portaria 224/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Vila Chã da Braciosa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Chã da Braciosa e exclui outros na freguesia de Palaçoulo, todos no município de Miranda do Douro (processo n.º 4352-DGRF).