2010-04-20 - Portaria 222/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova e publica em anexo o regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada.

2010-03-19 - Portaria 222/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Fixa a zona especial de protecção de Trevões conjunta ao Solar do Paço Episcopal, à Igreja de Santa Marinha e ao Solar do Caiado Ferrão, freguesia de Trevões, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu.