1993-05-20 - PORTARIA 22/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa para o corrente ano, o prazo de inscrição relativo às indemnizações compensatórias.

1993-01-08 - Portaria 22/93 - Ministério da Administração Interna

AUTORIZA NO ANO DE 1993, A MATRÍCULA DE VEÍCULOS PRODUZIDOS EM PEQUENAS SÉRIES, COM ISENÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS RELATIVAS A EMISSÃO DE GASES DE ESCAPE, PREVISTAS NA DIRECTIVA 91/441/CEE (EUR-Lex), DE 26 DE JUNHO, TRANSPOSTA PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS PELA PORTARIA 906/92, DE 21 DE SETEMBRO