1992-01-16 - Portaria 22/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL RELATIVA AO MUNICÍPIO DE SATÃO, PUBLICADA EM ANEXO.

1992-05-14 - PORTARIA 22/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede a aditamentos ao Regulamento do Seguro de Colheitas, constante da Portaria nº 30-A/91 de 25 de Junho.