2023-07-19 - Portaria 219/2023 - Agricultura e Alimentação

Define o regime do exercício da pesca à linha

2023-05-11 - Portaria 219/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Procede à reprogramação do encargo financeiro resultante do contrato de aquisição de eletricidade à Endesa Energia, S. A. - Sucursal Portugal, para os serviços do Instituto da Segurança Social, I. P., para o ano de 2022