1997-04-01 - Portaria 215/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o quadro de pessoal do Observatório Astronómico de Lisboa, constante do mapa anexo ao Decreto nº 100/82, de 27 de Agosto, o qual é substituído pelo mapa publicado em anexo.

1997-04-01 - PORTARIA 215/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão a título definitivo ao município da Figueira da Foz de uma parcela de terreno com a área de 2970 m2, a destacar da Mata Nacional das Dunas da Costa de Lavos.

1997-05-13 - PORTARIA 215/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 29 de Maio de 1993, no quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio Técnico da Comissão de Coordenação da Região do Centro a que se refere o mapa anexo à Portaria 131/95 de 7 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. O presente diploma produz efeitos a partir de 29 de Maio de 1993.