2018-07-19 - Portaria 215/2018 - Negócios Estrangeiros e Finanças

Procede à segunda alteração aos Estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

2018-04-02 - Portaria 215/2018 - Finanças e Justiça - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de três veículos, em regime de Aluguer Operacional de Viaturas (AOV)