2021-05-27 - Portaria 210/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Participação nacional na United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali (MINUSMA)

2021-10-18 - Portaria 210/2021 - Saúde

Determina os medicamentos destinados ao tratamento de doentes em regime de ambulatório compulsivo que beneficiam de um regime excecional de comparticipação