1997-03-20 - PORTARIA 21/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui subsidio aos produtores autorizados a utilizar a denominação de origem, destinados a compensar os custos decorrentes da aplicação da nova marca de certificação desta denominação.

1997-01-07 - Portaria 21/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor do Parque Industrial de Vendas Novas, no município de Vendas Novas, o qual foi anteriormente ratificado pela Portaria 156/94, de 9 de Fevereiro. Publica em anexo os quadros e planta de síntese reformulados do referido plano.