1984-04-17 - PORTARIA 21/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regulamento de fardamento do pessoal operário e auxiliar das Residências de Estudantes e Estabelecimentos de Ensino Básico, Secundário, Médio e Artístico.

1984-01-13 - Portaria 21/84 - Ministério da Educação

Altera a Portaria nº 429/80, de 24 de Julho, que estabelece normas sobre os exames extraordinários de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior. O disposto na presente portaria aplica-se à candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1983-1984.