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Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Alcobaça.
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1978-05-10 - PORTARIA 21/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o disposto na Portaria 7/78, de 18 de Janeiro de 1978 que fixa a forma e os limites do subsídio a atribuir ao Conservatório Regional.
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