1977-01-18 - Portaria 21/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Altera a tabela de equivalência publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, relativa ao concelho de Idanha-a-Nova, freguesia de Ladoeiro, no que diz respeito ao aproveitamento cultural CAR (cultura arvense de regadio).

1977-07-18 - PORTARIA 21/77 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui uma Comissão à qual compete verificar se os Hospitais Concelhios da área de acção da Caixa de Previdência e Abono de Familia de Ponta Delgada dispõem de instalações, equipamento e meios técnicos para assumirem as responsabilidades correspondente.