2005-03-31 - PORTARIA 21/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o acesso e a organização do mercado relativo à actividade de aluguer de veículos ligeiros de passageiros com condutor, isentos de distintivos e cor padrão.

2005-01-07 - Portaria 21/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caça e Pesca da Pata da Moura, com o número de pessoa colectiva 504914995, a zona de caça associativa de Santa Ana, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Meixedo, Rabal e Sé-Bragança, município de Bragança (processo n.º 3917-DGRF).