-
Regulamenta o regime especial de proteção social dos profissionais da área da cultura, previsto no capítulo v do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
-
2023-05-10 - Portaria 209/2023 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Procede à alteração da Portaria n.º 164/2021, de 23 de abril, que autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente às taxas de preparação da aquisição de doses de vacina da gripe pandémica
![Primeira página](/static/img/arrow-first-d.1a9ee7ade1cd.png)
![Página anterior](/static/img/arrow-left-d.a1a3f78bde51.png)
![Página seguinte](/static/img/arrow-right-d.12548516389d.png)
![Última página](/static/img/arrow-last-d.72df775152d7.png)