2023-07-14 - Portaria 209/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regulamenta o regime especial de proteção social dos profissionais da área da cultura, previsto no capítulo v do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

2023-05-10 - Portaria 209/2023 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Procede à alteração da Portaria n.º 164/2021, de 23 de abril, que autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente às taxas de preparação da aquisição de doses de vacina da gripe pandémica