2014-10-13 - Portaria 209/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local

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2014-03-14 - Portaria 209/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade

Passagem à situação de reforma de vários militares