2021-10-12 - Portaria 205/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regulamenta a criação e o funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego

2021-05-26 - Portaria 205/2021 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 330/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2018