2018-03-23 - Portaria 203/2018 - Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Internacionalização e do Orçamento

Autoriza a AICEP, E. P. E., a assumir os compromissos relativos à aquisição de serviços de Seguros para o ano 2018

2018-07-11 - Portaria 203/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à sétima alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e Organização da Produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020