1993-01-07 - Portaria 20/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM, PUBLICADA EM ANEXO.

1993-05-06 - PORTARIA 20/93 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica à Região Autónoma dos Açores a grelha Comunitária de classificação de carcaças de animais da espécie bovina.