1979-05-16 - PORTARIA 20/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços, à produção, da carcaça de porco, e os preços de venda ao público da carne de porco.

1979-01-16 - Portaria 20/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Estabelece as normas de funcionamento dos concursos e das condições de promoção do pessoal do grupo 4 - troço do mar - do quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM). Revoga a Portaria n.º 643/76, de 28 de Outubro.