1995-01-12 - PORTARIA 2/95 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regulamento de tarifas das juntas autónomas dos portos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 291/79, de 16 de Agosto, no que respeita à sua aplicação na Região.

1995-01-02 - Portaria 2/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA O NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 406/91, DE 15 DE MAIO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALMEIDA, MALPARTIDA E JUNÇA, MUNICÍPIO DE ALMEIDA E SUBSTITUI A PLANTA ANEXA A REFERIDA PORTARIA.