1992-01-16 - PORTARIA 2/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a aplicação do programa de desenvolvimento agro-pecuário dos Açores (PDAPA) - PEDAP.

1992-01-02 - Portaria 2/92 - Ministério das Finanças

FIXA AS REGRAS DE COMPOSICAO DAS APLICAÇÕES DOS FUNDOS DE PENSÕES PARA AS COMUNIDADES PORTUGUESAS, PERMITIDAS PELA NORMA CONSTANTE DO NUMERO 1 DO ARTIGO 27 DO DECRETO LEI NUMERO 415/91, DE 25 DE OUTUBRO (REGULAMENTA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DOS FUNDOS DE PENSOES).