1977-01-04 - Portaria 2/77 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Fundo de Fomento da Habitação

Dá nova redacção ao artigo 16.º do Regulamento para a Atribuição de Habitações Sociais.

1977-05-04 - PORTARIA 2/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria junto do Arquivo Distrital da Horta uma Biblioteca Pública e define o respectivo quadro de pessoal.